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Seu filho tem o direito à Pensão Alimentícia.
Não deixe a falta de pagamento comprometer o futuro dele.

Atuamos com urgência em ações de Fixação, Execução e Revisão de Alimentos. Atendimento imediato via WhatsApp.

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Você está enfrentando algum destes problemas?

- Atraso constante no pagamento da pensão.

- O valor atual não cobre as necessidades básicas.

- Precisa iniciar o processo de fixação de alimentos.

- O devedor está ocultando patrimônio ou renda.

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A Solução Jurídica que Garante o Futuro

A lei brasileira é rigorosa quanto à obrigação alimentar. Nossa equipe é especializada em Direito de Família e utiliza as ferramentas legais mais eficazes para garantir que a pensão seja fixada no valor justo ou que a execução seja feita de forma rápida, incluindo pedidos de prisão civil e penhora de bens. Atuamos com excelência técnica e a agilidade necessária para proteger os direitos do seu filho.

Algumas informações sobre a pensão alimentícia

Quem pode pedir alimentos?

A lei diz que aquele que não tem condições de arcar com o próprio sustento tem a possibilidade de requerer à um parente próximo, geralmente o pai, a contribuição de um valor necessário para prover sua alimentação, educação, saúde, vestimentas, lazer.

É possível revisar o valor da pensão?

Sim, é possível fazer a revisão da pensão alimentícia para aumentar ou até diminuir o valor. Isso ocorre quando há um aumento nos gastos essenciais da criança (aumentar o valor) ou quando não seja possível que o alimentante contribua com o valor anteriormente estabelecido (diminuir o valor).

Quem deve pagar a pensão?

Pai e mãe da criança (genitores), ex-marido, ex-esposa, ex-companheiro(a) ou parente próximo na falta desses anteriores, em casos de real necessidade.

Quando surge o direito de requerer?

Nos casos de pensão alimentícia para crianças, o direito de requer é desde a gravidez, através de alimentos gravidícos.

Qual o procedimento?

O primeiro passo é constituir advogado para elaborar e distribuir ação judicial de alimentos. Após o protocolo da ação pelo advogado, após alguns dias, em regra, o juiz fixará os “alimentos provisórios”, cujo valor será mantido até a prolação da sentença.

É possível pedir a exoneração do pagamento?

A exoneração dos alimentos pode acontecer em casos onde o alimentado completa 18 anos ou está inserido no mercado de trabalho, sendo possível o sustento próprio sem a necessidade de ajuda dos pais.

Quem sou eu?

Esdras Biazi Santos, advogado atuante há mais de 4 anos na área de família com foco em Pensão alimentícia e Divórcio consensual e litigioso, oferecendo orientação jurídica clara e atendimento direto pelo WhatsApp.